ÁLCOOL: TOLERÂNCIA ZERO: INCONSTITUCIONALIDADE
Esse país (com 'p' cada vez mais minúsculo), parece uma piada de muito mal gosto. Agora mais essa! Ainda bem que ainda há gente que usa o cérebro e desvenda esse emaranhado de irracionalidade... (Até onde irão violar os direitos do brasileiro????)
"Por Ives Gandra da Silva Martis
"Por Ives Gandra da Silva Martis
ÁLCOOL:
TOLERÂNCIA ZERO: INCONSTITUCIONALIDADE
(Diário
do Comércio, 06/02/2013, Opinião)
Reza
o artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federa l que: VI - é inviolável a
liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos
cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto
e a suas liturgias;
É do
conhecimento geral que a religião católica apostólica romana tem, como centro de sua liturgia, a missa e,
nesta, o momento mais solene é o da consagração das espécies, em que, pela transubstanciação,
o pão e o vinho se transformam no corpo e no sangue de Cristo, sem alteração
das espécies.
O
gesto de Cristo, na última Ceia antes do martírio do julgamento, via crucis,
calvário e cruz, é renovado há dois mil anos pelos sacerdotes ordenados, que ingerem o vinho
transubstanciado, em pequena quantidade.
O
número reduzido de sacerdotes para o grande número de fiéis leva muitos deles a
“binarem” ou “trinarem” (oficiam 2 ou 3 missas por dia) em lugares diversos,
ingerindo, pois, em cada consagração, uma pequena quantidade de vinho.
Ora,
pela lei “politicamente correta” - segundo a qual qualquer quantidade afeta
necessariamente as habilidades dos motoristas - aprovada com grande estardalhaço
midiático, multas elevadíssimas e até pena de prisão serão aplicadas aos
motoristas que tenham consumido até mesmo um bombom com licor, pois a tolerância
é zero.
Ora,
como os sacerdotes católicos não podem deixar de rezar a missa diária e nem de
atender os fiéis em diversas igrejas e lugares para os ofícios - como ministrar
extrema unção em hospitais, encomendar corpos em velórios, além
de sua pastoral normal - e não gozam das mordomias oficiais dos agentes públicos
de certo escalão, nos três Poderes - que se utilizam de motoristas pagos pelo erário
público -, pois vivem com orçamentos limitados, são obrigados a dirigir os seus
próprios carros, para o exercício de sua atividade sacerdotal.
Ora,
qualquer deles está sujeito, numa “blitz”, a ser multado e, na reincidência,
preso, em fantástica violação ao art. 5º inciso VI da Constituição Federal, que
proíbe qualquer limitação ao culto das religiões, cujo livre exercício é
assegurado, sendo inviolável a liberdade de crença.
A
lei de tolerância zero, que cerceia a liberdade de culto –culto este que tem
2.000 anos no mundo inteiro e em todos os países, até mesmo na maioria dos
islâmicos— é, neste particular, manifestamente inconstitucional, pois impede o
exercício da atividade pastoral dos sacerdotes católicos apostólicos romanos, proibindo-os
de dirigir os seus próprios carros para atender os fiéis nos casos em que sua
presença se faz necessária, desde o nascimento até a morte (batismo, casamento,
extrema unção e encomenda de corpo).
Assim,
caso algum sacerdote seja multado ou preso por exercer sua atividade, poderá
ser argüida a inconstitucionalidade manifesta da lei, que representa o
cerceamento de sua ação pastoral.
Em
minha opinião, caberia, inclusive, ação direta de inconstitucionalidade pela
qual, conforme jurisprudência pacífica no STF, a inconstitucionalidade seria
decretada SEM REDUÇÃO DO TEXTO LEGAL, que seria mantido, exceto nessa hipótese.
Pessoalmente,
entendo que é uma lei contrária à lógica e à razão.
Deveria
ela punir apenas aqueles que tivessem bebido quantidade de álcool suficiente
para afetar suas habilidades de motorista, e não, partir do pressuposto,
absolutamente imbecil, de que qualquer gota de álcool pode afetar tais
habilidades. O problema é sempre o mesmo: as autoridades querem se eximir de fiscalizar.
Como
dá mais trabalho verificar se o condutor ingeriu a dosagem mínima que a lei
admite, adotam a “tolerância zero”. Com isso, NO BRASIL, TODOS OS QUE COMEREM
UM BOMBOM COM LICOR, TORNAM-SE INABILITADOS PARA DIRIGIR, PORQUE TÊM, POR FICÇÃO,
SUAS FACULDADES MENTAIS AFETADAS.
Ora,
o “politicamente correto” não pode excluir a razoabilidade! Sob pena de se
transformar em “estupidez politicamente correta”, que ficará no anedotário da
história, para as futuras gerações."
(a foto, nós adicionamos fonte: http://pitacosgenericos.blogspot.com.br/2011/07/intolerancia-e-falta-de-respeito.html)
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