quinta-feira, 31 de maio de 2012

OS HONORÁRIOS E O BICHO PAPÃO


Acho interessante vir à tona o tema da origem do dinheiro que paga os honorários dos advogados.

O tema, a meu ver, sem muita relevância isoladamente (ou fora de um contexto maior), não pode ser debatido sem uma questão de equivalente peso, qual seja: sobre O que o Estado arrecada a título de tributos.

Não sei se todos sabem, mas não custa lembrar, que pela Lei que estabelece o Imposto sobre Renda, o Estado exige o recolhimento do tributo não importando sua origem, caso que, mesmo se tem origem em atos ilícitos (como jogo do bicho, trafico de drogas), é considerado renda, deve ser recolhido o dito imposto.
Agora formaremos a pergunta.

Se para o Estado não importa a origem do dinheiro, se para ele o dinheiro não fede (lembrando a famosa frase/história romana), por que para o cidadão seria diferente? Não se aplicariam os ditames da ética ao Estado, por qual razão para o cidadão seria diferente?

Sob a sombra do Estado o dinheiro passa por uma transmutação, de odioso a bom? De sujo para limpo? Apenas porque vai para os cofres (ou bolso) do Governo? Acredito que não. Continua tendo origem ilegal (corrupção, extorsão etc.), e, para a Lei do imposto, continua sendo renda.

Não está o Estado vinculado ao princípio Constitucional da moralidade (ainda que se façam ilações para se chegar ao conceito do que isso seja)? Mataram a Constituição e não nos convidaram para o funeral?

Enfim. Acredito que o profissional deve ter seu trabalho remunerado para que não morra de fome, assim como o Estado acredita que tenha de manter seus cofres cheios para não permitir a inanição da sociedade.

Assim, ter dois pesos e duas medidas (trazendo a discussão apenas para um lado da história) não é algo bom para uma sociedade livre, mas apenas para aqueles Estados que buscam expungir dos direitos do cidadão os meios de se proteger de injustiças e demais abusos dos detentores de Poder.

Lembrando que o advogado é o profissional que, ainda, se presta a tais misteres: o de defender o cidadão e a democracia em sua plenitude.

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