NOTA DE REPÚDIO - MOVIMENTO VIVA BRASIL
Um Governo, que em tese existe para manter o bem-estar do cidadão, jamais deveria usar de estratagemas para alcançar objetivos espúrios. Isso deve ser repudiado pelo povo que é e deve assumir seu papel de Nação, a verdadeira essência de um Estado.
Movimento Viva Brasil emite nota de repúdio
| 20 MARÇO 2012
ARTIGOS - DESARMAMENTO
ARTIGOS - DESARMAMENTO
Um
curso de segurança pública baseado em ideologia persecutória contra uma
categoria civil e contra as Forças Armadas está longe de ser um curso de
aperfeiçoamento, identificando-se, sim, como exemplo das mais nefastas
doutrinações de agentes públicos para propósitos espúrios.
NOTA DE REPÚDIO
Brasil,
16 de março de 2012.
O Movimento Viva Brasil,
associação civil sem fins lucrativos que abriga dentre seus objetivos a defesa
das garantias e liberdades individuais do cidadão brasileiro, por sua Diretoria
Nacional para Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC, vem a público
manifestar veemente repúdio ao conteúdo do material didático utilizado pela
Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP em curso de aperfeiçoamento para profissionais
da área de segurança, em face de ali se registrarem grosseiras e ofensivas
inverdades sobre as atividades de Colecionadores, Atiradores e Caçadores, fruto
de repugnante influência ideológica de entidade não governamental em assunto
absolutamente estratégico do governo.
O
sobredito curso, dentre outros assuntos, abriga conteúdo voltado ao controle de
armas de fogo, apresentando-se dividido em módulos, dentre os quais um
intitulado “Desvio, contrabando e vitimização” (sic), no qual há um tópico dedicado
aos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (item “7”), apontando-os,
levianamente e sem o mais raso respaldo em qualquer dado objetivo, como fonte
de desvio de armamento para criminosos.
Naquele
tópico, registram-se passagens difamatórias à categoria, a exemplo de
“fornecedores de armas para o narcotráfico se registram como colecionadores e
praticantes de tiro, usando essa condição como ‘biombo’ para acobertar suas
atividades”, ou “a legislação que trata de armas de atiradores e caçadores,
profissionais ou amadores, é demasiado flexível, dúbia e facilitaria a venda e
a doação”, ou ainda “Clubes de Tiro são precariamente controlados, e vários
deles (...) se tornaram locais de comércio informal e ilegal de armas e
munições. Os clubes redistribuem a munição entre os atiradores, facilitando o
seu desvio e a sua revenda. Muitas dessas munições são de uso militar,
cobiçadas pelo crime organizado.”
Nada
mais dissociado da realidade.
Apenas
quem não possui absolutamente nenhuma familiaridade com as efetivas atividades
dos CAC – e aqueles mal intencionados – podem propalar despautérios como os
registrados no referido material. A verdade é outra, completamente diferente.
Colecionadores, Atiradores e Caçadores são hoje a categoria com possibilidade
de acesso às armas de fogo mais fiscalizada no país, se submetendo a exigências
muito mais rígidas das que, por exemplo, se aplicam ao cidadão comum que
adquire uma arma para autodefesa.
Tanto
assim que, apesar das aleivosias fantasiosas do material em foco, não se registram
casos objetivos de ligações entre legítimos CAC e criminosos. Aliás, nesse
aspecto, é fundamental registrar que, ainda que faça referência ao relatório da
CPI das Armas – uma das mais criticadas da história do Poder Legislativo -, o
material se omite completamente na informação de dados concretos, evidenciando
o que qualquer um mais familiarizado com o assunto já conhece: eles não
existem.
Tamanho
é o descompromisso do material para com a verdade, que sequer há preocupação em
disfarçar a impossibilidade de comprovação do que ali se registra. Onde o
leitor mais crítico cobraria a demonstração de provas do que se alega, o
material apresenta escusas pueris, como “versão não confidencial” e “tese não
acessível”, como se a referência a folhetins de espionagem pudesse conferir
algum grau de veracidade ao que se apresenta. Não pode.
Seria,
aliás, tripudiar da inteligência alheia esperar que alguém acredite que
Colecionadores, Atiradores e Caçadores possam se submeter a toda a fiscalização
a que estão sujeitos, paguem pelos equipamentos que utilizam um valor altíssimo
e os repassem à criminalidade por 1/3 ou menos deste valor, conforme o que
valem no mercado ilegal. A teoria é uma afronta até mesmo à lógica econômica.
Não
bastasse a ausência de qualquer substrato comprobatório do que se registra no
aludido material, gravíssima é a constatação de que, embora se tratando de um
curso oficial de um órgão estratégico do Governo Federal, como o é qualquer
deles ligado à segurança pública da Nação, a “fonte” da quase totalidade do
quanto ali se registra é uma Organização Não Governamental, a Viva Rio,
reconhecida entidade desarmamentista, financiada com recursos de organismos
internacionais, não raro associada a escândalos ou vinculação a criminosos, e,
sobretudo, cujas pesquisas jamais se pôde comprovar, dada à total ausência dos
mais elementares critérios científicos em sua realização – se é que realmente
realizadas.
A
aludida ONG, não é demais relembrar, esteve recentemente envolvida no desvio de
mais de R$140 mil de recursos da Saúde Pública; foi acusada de ter também
desviado recursos do programa Segundo Tempo, vinculado ao Ministério dos
Esportes, em um montante muito maior (6,1 milhões de Reais); e viu um de seus
históricos e mais festejados parceiros, o “William da Rocinha”, ironicamente
preso por comércio ilegal de armas, após ser flagrado negociando um fuzil com o
traficante “Nem”.
Envolvida
em fatos assim, é absolutamente inadmissível que seja essa a ONG a ditar as
“verdades” no Ministério da Justiça - ao qual se vincula a SENASP -, a ponto de
atacar, sem provas ou o mais ínfimo respaldo fático, toda uma categoria de
cidadãos honestos, como a dos CAC, pondo em xeque, inclusive, a própria
competência do Exército Brasileiro, responsável por sua fiscalização, a qual
temerariamente se rotula de ineficiente.
Ainda
mais grave é ver alegações tão descompromissadas para com a realidade serem
endossadas pelo próprio Ministério da Justiça e estampadas em material didático
destinado à capacitação de profissionais de segurança pública. Um órgão de
tamanha relevância estratégica para o Estado Brasileiro haveria de pautar suas
ações pela mais ilibada técnica científica, e não por contaminação ideológica
infundada e cujos interesses jamais se podem identificar com os do Povo Brasileiro.
Afinal,
um curso de segurança pública baseado em ideologia persecutória contra uma
categoria civil e as Forças Armadas está longe de ser um curso de
aperfeiçoamento, identificando-se, sim, como exemplo das mais nefastas
doutrinações de agentes públicos para propósitos espúrios.
A
gravidade do material que ora se enfoca, porque abrigada em documentos oficiais
do Ministério da Justiça, suplanta o inegável campo da difamação à categoria
dos CAC ou mesmo o questionamento da competência do brioso Exército Brasileiro,
alcançando, mesmo, contornos na esfera da responsabilidade administrativa do
gestor público. Justamente por isso, a par desta pública nota de repúdio, seu
conteúdo será difundindo, de forma direcionada, aos órgãos de investigação
competentes, para que, na aludida esfera, possam ser iniciadas as investigações
e adotadas as sanções cabíveis para tamanho descalabro.
Sendo
o que, por ora, nos competia apresentar, subscrevemos, respeitosamente.
O
hediondo material disponibilizado pela SENASP pode ser consultado em sua
íntegra em:http://www.mvb.org.br/userfiles/curso_controle_de_armas_%20enad_mj.pdf
Movimento Viva Brasil
[Diretoria Nacional para CAC]
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