terça-feira, 22 de junho de 2010

Um pouco de bom senso é sal para uma sociedade mais justa


Um pouco de bom senso é sal para uma sociedade mais justa


Mais e mais se vêem processos de cerceamento, para não se usar a palavra amputação, dos direitos civis, da liberdade de consciência, de expressão, da liberdade de opinião em nosso país. Esse texto refere-se á decisão do C. TST que negou provimento a Embargos de Declaração de um jurisdicionado descontente com a decisão do nobre Tribunal Regional do Trabalho (a notícia foi veiculada pela Assessoria de Imprensa do TST - RR-69100-66-2006.5.12.0036 - Fase atual: ED).

Ao afirmar “que os argumentos da decisão são ultrapassados e paupérrimos”, o Colegiado superior do Trabalho entendeu que as expressões foram “injuriosas e, por isso, ofensivas à dignidade da Justiça e ao conteúdo ético do processo”.

Não rara vez nossas “casas de justiça” vem proferindo decisões um tanto quanto questionáveis diante da razão, confundindo argumentos retóricos com fundamentos legítimos.

Talvez se venha esquecendo sobre a consciência individual e sua autonomia tão primada desde os tempos de Sócrates e Aristóteles (sem falar nas escolas de profetas de nações como a dos hebreus), que traçaram a linha divisória entre a crença populista e princípios universais.

Quem sabe, ler pouco mais de BOAS filosofias ao invés de apenas códigos  (não que não tenham valor, posto estarmos, pelo menos a nível teórico, sob os auspícios do direito positivado, mas não isolado), traria um despertar a existência quase que cataléptica de alguns órgãos estatais.

É claro que não estamos generalizando, posto que o nobre trabalho da Justiça como manifestação do poder do Estado democrático de direito vai muito além dos indivíduos que detém ou são investidos de jurisdição, sem falar das figuras que são verdadeiras candeias em meio às trevas.

Mister, não obstante, se faça alusão de que ninguém está acima da lei, nem da razão, e nem do bom senso, muito menos a atividade judicante que, finalisticamente atua como solucionadora de conflitos sociais, deve sempre zelar pela justiça (e esta muito além do que Kelsen nos revelou em sua teoria pura); mas justiça, talvez, como notou Santo Tomás de Aquino de que a verdade se enlaça com a justiça, ou, pelo menos, como nos ensinou (e ainda ensina) Miguel Reale que é impossível “compreender-se o Direito com abstração de seus valores constitutivos”, sob pena de se estabelecer uma moral tecnocrata e demagoga (verdadeira demagogia referida por Platão, em sendo bom o que agrada ao sujeito e mal o que lhe desagrada) .

Vamos ficando por aqui, com esse pesar e indignação no coração por ver o bem sendo transformado em mal (não por todos, como dissemos). Destarte, não se afasta a premente necessidade de um pouco mais de bom senso na vida em sociedade, em todos os níveis. Apenas espero que este texto não tenha atingido a dignidade da justiça, mas tenha trazido justiça e mais dignidade.

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